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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIAJAR:

 

Além de identificar o viajante, as documentações servem para organizar a viagem baseado nos requisitos exigidos pelos destinos e organizações envolvidas.
Acontece que muitas vezes o que era pra ser momentos de lazer e diversão, pode se tornar um verdadeiro sufoco se o viajante não estiver portando todos os documentos e exigências.
Por isso ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária, inclusive a de acompanhantes, especialmente a de menores de idade.

Quais minhas obrigações como passageiro na hora do embarque?

O passageiro deverá observar alguns requisitos para o seu embarque:

Apresentar-se para embarque com o seu documento de identificação (com foto) e no horário informado pela empresa aérea;

Verificar a exigência de visto de entrada ou trânsito, certificado de vacinação e outras exigências dos locais de destino;

Obedecer aos avisos da empresa aérea.

Atenção! Se o passageiro não observar estes itens, a empresa aérea poderá negar o seu embarque e aplicar eventuais multas contratuais!

Para Voos Nacionais o que é preciso?

Adultos brasileiros:

1. Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS); ou

2. Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

3. Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

 

Crianças (até 12 anos incompletos) brasileiras:

I. Acompanhadas dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião) – artigo 83, caput, do ECA:

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
b. Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

II. Acompanhadas dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios) – artigo 83, § 1º b, 1, do ECA:

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
b. Documento que comprove o parentesco.

III. Acompanhadas com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis) – artigo 83, § 1º, b, 2, do ECA:

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
b. Autorização extrajudicial feita pelo pai, mãe ou responsável.

IV. Desacompanhadas dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas – art. 83, caput, do ECA:

a. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Autorização judicial (válida por no máximo 02 anos, conforme autoridade judicial).

Importante! Vale lembrar que nenhuma criança (0 a 12 anos incompletos) poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional.

 

Adolescentes (entre 12 e 15 anos) brasileiros

I. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião) – artigo 83, caput, do ECA:

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

II. Acompanhados dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios) – artigo 83, § 1º b, 1, do ECA:

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Documento que comprove o parentesco.

III. Acompanhados com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis) – artigo 83, § 1º, b, 2, do ECA:

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Autorização extrajudicial feita pelo pai, mãe ou responsável.

Acesse aqui o modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 16 anos acompanhados por maior de idade autorizado, em voos domésticos

IV. Desacompanhados dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas – art. 83, caput, do ECA:

a. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e

b. Autorização judicial (válida por no máximo 02 anos, conforme autoridade judicial).

Importante! Vale lembrar que nenhuma criança (0 a 16 anos incompletos) poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional.

 

Adolescentes (de 16 a 17 anos) brasileiros

1. Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou

2. Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

3. Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

 

Estrangeiros de qualquer idade

1. Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE); ou

2. Identidades Diplomática/Consular; ou

3. Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

 

 

Para Voos Internacionais o que é preciso?

Adultos brasileiros

1. Passaporte brasileiro válido, exceto para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos
Estados ou do Distrito Federal;

2. Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

 

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos) brasileiros

I. Acompanhados dos pais ou responsáveis (tutor, curador, guardião) – artigo 84, I, do ECA e artigo 1º, I, da Resolução nº 131 do CNJ:
a. Passaporte brasileiro válido.

II. Acompanhados de apenas um dos pais – artigo 84, II, do ECA e artigo 1º, II, da Resolução nº 131 do CNJ:
a. Passaporte brasileiro válido; e
b. Autorização expressa do outro genitor por meio de documento com firma reconhecida; e

III. Acompanhados de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores – artigo 84, I, do ECA e artigo 1º, III, da Resolução nº 131 do CNJ:

a. Passaporte brasileiro válido; e
b. Autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.

Atenção! Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

Importante lembrar que sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente brasileiro poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, exceto se:

a. O estrangeiro for genitor da criança ou adolescente;

b. Se a criança ou adolescente, nascido no Brasil, não tiver nacionalidade brasileira.

Para mais informações, consulte as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior da Polícia Federal.

 

Estrangeiros de qualquer idade

1. Passaporte para todos; ou

2. Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

3. Em caso de furto, roubo ou extravio de documento adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada do seu País.

 

 

(Fonte: Extraído do site da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil)